Novidades à vista. O Ministério da Economia lançou no último dia 11 de dezembro, segundo informações da Agência Brasil, a ENPI – Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Essa medida abrange diversos aspectos do direito da propriedade intelectual, como por exemplo, o registro de patentes, registro de marcas, inovação e transferência de tecnologia.
O inventor de um produto ou de um serviço pode ter a segurança através de requerer o registro da inovação através do seu registro de marca ou patente. Esse tipo de registro abrange diversos tipos de criação, desde softwares ou serviços.
Esse instrumento faz com que a pessoa criadora/inventora tenha a segurança de exclusividade do serviço ou do produto, assim outras pessoas não poderão usufruir ou comercializar sem a autorização do criador.
O número de patentes que se registra em um país é um dos medidores da capacidade de inovação do lugar, assim, o governo brasileiro tomou a iniciativa de criar uma estratégia nacional a fim de estimular o registro de patentes e o espírito criativo dos empreendedores.
O direito da propriedade intelectual
O documento promove ações que prometem estimular a capacidade criativa e melhorar a competitividade e a produtividade das empresas brasileiras. Por trás de toda invenção existe uma autoria, assim, com o direito de patente, o inventor tem o direito de proibir ação de terceiros que utilizem sua invenção sem autorização.
Segundo Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a nova estratégia é uma das melhores do mundo. O INPI será o responsável por colocar em prática as medidas da estratégia de propriedade intelectual. Serão 7 eixos, e deles 6 serão de responsabilidade do Instituto de Propriedade Intelectual.”A meta é que o Brasil figure entre os dez países que mais usam ferramentas de propriedade intelectual”.
O extenso documento possui 120 páginas e traz informações sobre o atual cenário nacional e alguns dos desafios que devem ser encarados nos próximos dez anos.
Os números que são inferiores aos da União Europeia chegam a 42% do valor do Produto Interno Bruto [ PIB], fruto de empresas intensivas em propriedade intelectual, o país possui número bastante inferior, cerca de 20%.
A estratégia visa melhorar esse índice nos próximos 10 anos e chegar a uma meta de 30% do PIB. Uma das vantagens é de que o INPI desenvolverá linhas de crédito e até mesmo recursos relacionados a benefícios para aquelas empresas que investirem mais em inovação no país.
Também haverão campanhas para a conscientização pública sobre crimes de pirataria, bem como a criação de eventos que possam discutir sobre esse tema em escala nacional. Uma das outras estratégias é a criação de um site para reunir o máximo de informações sobre o tema, além de possibilitar uma opção de cursos de capacitação na área.
A pretensão com o endereço eletrônico é facilitar o acesso à informação e também de serviços ofertados.
Equipe Tecnomark