Dentre muitos termos existentes no segmento, é importante compreender o que significa registro de marca e registro de copyright. Entender suas diferenças o ajudará a se aprofundar na área e não cometer possíveis erros ou confusões.

O que é Copyright?

O registro de Copyright são os direitos autorais submetidos a uma determinada criação, assim, eles protegem as criações contra cópias e imitações, mantendo sua exclusividade e integridade. Permite que haja uma adoção de medidas judiciais contra aqueles que reproduzem uma obra sem autorização, sendo que a violação desses direitos autorais pode ser considerada um crime, chegando a condenação de até 4 anos de prisão.

Existem alguns exemplos de obras que são protegidas pela Lei de Direitos Autorais, como obras coreográficas; textos de obras literárias, artísticas ou científicas; conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; ilustrações e cartas geográficas; adaptações traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; composições musicais (com ou sem letra); obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia e obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.

Nesse caso, não há vínculo de ligação direta entre direito e produto/serviço, sendo que a proteção é mais abrangente, já que, ninguém tem o direito de violar uma obra em qualquer suporte, podendo ser físico ou não, sem limitação.

O que é Registro de Marca?

O Registro de Marca, além de identificar que os produtos são fabricados por uma determinada empresa, também identifica os serviços que são disponibilizados aos consumidores. Assim, dinamiza todo o investimento, passando a ser a principal exposição do patrimônio, em escala local ou global.

Portanto, a marca registrada assegura proteção do negócio, incluindo todos os serviços e produtos com a identificação da marca, contra cópias (contrafação), usos indevidos e aproximação inapropriada. Deixando claro aos concorrentes que não podem, de forma alguma, reproduzir ou se aproximar de seus produtos, podendo sofrer ações judiciais, assim como no âmbito criminal, caso o façam.

Esse é um fator considerado de extrema importância, já que a marca da empresa é o primeiro contato com os consumidores. Por isso, muitas vezes produtos de menor qualidade conseguem obter bons resultados de vendas somente por utilizarem um logotipo que possui alguma credibilidade no mercado e já conquistaram o público.

Principais diferenças entre Registro de Marca e Copyright

A primeira, e mais aparente diferença, é que o Registro de Marca possui um símbolo de X, o que mostra a exclusividade do nome e logotipo da marca. Além disso, é regulamentado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), garantindo que ninguém pode utilizar um nome semelhante ou igual ao seu, no mesmo segmento de mercado.

Já o registro de Copyright, possui o símbolo “©” nas produções, confirmando que a obra possui um criador protegido pela lei, sendo regulamentada pelo registro de copyright, acionando a sua proteção.

Outra diferença importante entre o Registro de Marca e o Copyright é na produção do material elaborado, já que, apesar de ambos estarem amparados juridicamente, possuem particularidades no momento de cobrar pelo uso indevido.

No Registro de Marca, apenas o titular pode utilizar o nome, logo e embalagem no segmento determinado, pois é criado para ser algo totalmente único. Assim, se alguém tentar usar uma marca regulamentada pelo INPI, terá de pagar 3% a 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos.

No caso do Copyright, quem detém a permissão para a utilização do trabalho por terceiros é o próprio criador. Quando alguém não dá os créditos ao autor da criação e está formalizada pela lei de Copyright, poderá cobrar pela utilização indevida da imagem, já que não houve permissão.

Equipe Tecnomark