Com a internet, vieram muitas mudanças nas formas de se comunicar e nas maneiras de vender, engajar pessoas e até mesmo trabalhar. Pessoas físicas ou jurídicas que têm algum tipo de criação, às vezes se veem com perguntas as quais são extremamente pertinentes para o atual momento, como por exemplo: a de como fazer o registro de direitos autorais.

Neste artigo vamos informar você sobre o que é o direito autoral e como é possível fazer o seu registro de maneira segura e prática, sem dores de cabeça ou frustrações. Portanto, para saber mais, continue com a leitura e confira!

O que são e como funcionam os direitos autorais

No Brasil, os direitos autorais são amparados pela Lei de Direitos Autorais de número 9.610 de fevereiro de 1998. Esse direito é direcionado para pessoas físicas ou jurídicas que tenham criado uma obra de cunho intelectual.

Esse direito garante que o proprietário possua o direito de comercialização, publicação e a segurança de não ter sua obra veiculada ao nome de outra pessoa. E, no caso da ocorrência de uso indevido, é possível ação judicial com pedido de danos morais a quem utilize a obra sem autorização.

São passíveis de registro de direitos autorais as obras de arte, música, video-games, pinturas, cartazes, gravuras, obras literárias, peças de teatro, peças musicais, gravações de áudio, composição musical, vídeos online, programas de TV, livros, palestras, artigos e alguns outros.

Contudo, há também os que não podem ter o registro de direitos autorais como os métodos, projetos matemáticos, projetos, leis, textos de tratados, decisões judiciais, agendas, calendários, ideias e outros que constam no art. 8º LDA.

O uso de qualquer obra protegida pelos direitos autorais é permitida a partir de autorização do autor. O ato de dar os créditos ainda é passível de remoção de publicação em casos de publicações através da internet segundo as Diretrizes do Google.

Registro de direito autoral

Se você tem uma obra intelectual e busca segurança, ter o registro de direito autoral é essencial. Para realizar esse registro alguns critérios devem ser observados e seguidos.

O primeiro deles é que esse tipo de registro é realizado pela Biblioteca Nacional e para o registro o autor precisa ter em mãos a obra em seu estado físico, podendo estar em folhas de papel A4 avulsas ou em um livro, por exemplo.

Também é primordial que todas as folhas estejam devidamente rubricadas e numeradas. Ou, que haja a folha de rosto, com a quantidade de folhas do documento. A partir disso é realizado o cadastro com todos os documentos pessoais do autor e são aguardados 180 dias para a análise.

Após a análise, caso aprovado, a Biblioteca Nacional emite a certidão constando todas as informações necessárias da obra ao titular. Como se pode perceber, realizar a solicitação do registro de direitos autorais é um processo que demanda tempo, cuidado e muita atenção.

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